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Muito se fala sobre propaganda enganosa, mas pouco se sabe sobre ela de maneira legal. Que tipo de informação pode ser considerada “mentirosa”? Exagero publicitário é permitido? Vamos falar sobre tudo isso, veja só.

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Foto: reprodução / USC

De acordo com a lei

Apesar de existir uma definição específica para o que pode ser considerado uma propaganda enganosa, tudo é relativo de acordo com o público que recebe aquela peça publicitária. Por isso, no processo desse trabalho criativo, a atenção deve ser sempre essencial.

Segundo a lei, a publicidade é enganosa e fere direitos do consumidor quando ela dá uma noção errada da realidade. Se o consumidor sente-se enganado quando compara a propaganda ao produto, cabe a ele é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O que é protegido pelo CDC são aspectos objetivos de um produto como origem, composição, riscos, preço, garantia, produção, propriedades, e semelhantes. Numa divulgação, quando não foram compatíveis com a verdade, estão criando uma propaganda enganosa.

Propaganda enganosa e propaganda abusiva

As duas, por definição, não podem ser consideradas como a mesma coisa. No caso de uma propaganda abusiva envolvem-se questões mais éticas e morais. O abuso pode não se relacionar aos aspectos objetivos do produto, mas pode explorar um público vulnerável, como o infantil.

Quando uma propaganda, por exemplo, mostra uma criança passando por situações perigosas e violentas para ir atrás de um produto, ela pode estar induzindo o público a passar pelas mesmas experiências. Esse exemplo enquadraria-se diretamente em um tipo de propaganda abusiva.

Tudo que não é real é enganoso?

Existe um limite tênue entre a propaganda enganosa e o exagero publicitário – também chamado de puffin –, que muitas vez é um recurso utilizado pelos profissionais da área e permitido. Em muitos casos, é necessário um olhar cuidadoso e relativo tanto do consumidor quanto da lei.

Como comenta o professor de Direito do Consumidor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Alexandre Lipp João, falar que “este produto é mais gostoso” ou que faz “você se sentir nas nuvens” não é exatamente uma propaganda enganosa, mas pode ser um recurso publicitário. Explorar esse tipo de comunicação, porém, requer muito cuidado e atenção.

Imagem: reprodução / Universia

 

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Por redação Projetual,

com informações de ZeroHora.