Propriedade Intelectual - Projetual

Em 2014, um comercial da Nissan feito para anunciar uma nova versão do Versa mostrava o veículo passeando normalmente pelas ruas da cidade. A propaganda também mostrou, talvez sem querer, um grafite dos artistas Chivitz e Minhau. Os dois, depois de verem seus trabalhos no comercial, entraram em contato com a agência de publicidade responsável pela peça para conduzir um acordo extrajudicial para serem indenizados pelo uso da imagem de suas obras.

Não conseguindo o acordo, os artistas entraram com um processo contra direitos autorais na justiça, que ainda está em tramitação. Se vencerem, os grafiteiros serão remunerados em R$35 mil cada um, por direitos materiais e morais.

Essa questão deu ainda mais fôlego para um assunto que nem sempre tem respostas muito óbvias: o que é público e o que é privado? Se tratando de um trabalho criativo, como o que é desenvolvido por muitas empresas através da publicidade, essa pergunta pode ser ainda mais difícil de responder e, como vimos, até gerar processos judiciais.

Para que você fique mais bem informado sobre esse assunto bastante importante (ainda mais para nós, publicitários), pensamos em esclarecer e trazer alguns exemplos sobre o que é considerado, hoje, propriedade intelectual. Veja só.

Propriedade intelectual? O que pode ser isso?

Para proteger o mérito dos criadores (sejam eles de qualquer natureza) e os próprios direitos dos consumidores (de não serem enganados), uma área do direito lida exclusivamente com a propriedade intelectual.

A Associação Paulista de Propriedade Intelectual define essa área exatamente assim: “A propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.”

Dentro desse campo, encontramos duas definições: a propriedade industrial, que tem a ver com criações voltadas para a indústria e são protegidas por patente, e os direitos autorais, que protegem obras artísticas e científicas. Essa última tem a ver exatamente com o caso dos artistas Chivitz e Minhau, e é nela que queremos aprofundar.

Propriedade Intelectual - Projetual
Em comercial, carro da Nissan passa em frente aos grafites. Imagem: reprodução / O Globo.

Muitas empresas – como a Nissan, talvez – acabam reproduzindo o trabalho de alguém por achar que não há um autor criterioso por trás, que não existe uma identidade criadora capaz de comprovar sua autoria.

No entanto, não é tão complicado ficar sob a proteção dos direitos autorais: basta comprovar, através de documentos (fotos, textos, etc.), que o material é, de fato, criação do autor.

O registro de direitos autorais impede com que empresas utilizem a imagem e/ou nome do autor sem que este queira, protejando a independência da criação. Acima de tudo, não permitem com que marcas lucrem indevidamente com o trabalho de terceiros.

Isso quer dizer que se um ilustrador, por exemplo, tem algum desenho utilizado por uma marca sem sua autorização, ele pode comprovar a originalidade do seu material através de posts em redes sociais, rascunhos e trabalhos anteriores, entre outras opções.

No caso dos artistas Chivitz e Minhau contra a empresa de publicidade da Nissan, o desembargador João Francisco Moreira Viegas, que cuida do caso, alerta que o problema está com o uso comercial do trabalho dos artistas, por se tratar de uma peça de publicidade. Mesmo sendo um trabalho de arte urbana, eles possuem autoria e apenas seus criadores podem extrair alguma espécie de lucro com aquele trabalho em específico. “O grafite está na rua, mas ele tem autoria.”, diz ele.

Por que é importante estar atento

Copiar o trabalho de alguém nunca é uma boa ideia, especialmente pelas consequências financeiras para a empresa que o faz. As indenizações são os primeiros problemas que uma violação de propriedade intelectual traz.

No entanto, a credibilidade da empresa perante seu público também pode ficar fragilizada, principalmente se essa violação for algo sistemático.

Um exemplo vem da empresa de vestuário Zara, que há tempos enfrenta a indignação de diversos designers que acusam a marca de ter se apropriado de diversas criações desses artistas para que elas estampassem suas peças.

Os artistas acusam a Zara de se aproveitar do fato de seus trabalhos possuírem “poucos detalhes”, ou seja, por serem facilmente confundidos com uma criação original da empresa. A indignação dos artistas levou à criação de um site onde eles vendem seus trabalhos originais que, segundo eles, foram roubados pela empresa.

Muitos desses designers são famosos no Instagram, principal local de divulgação de seus trabalhos. No entanto, como não possuem o capital estratosférico da empresa de vestuário, tem grandes problemas para defender na justiça seus aparentes direitos sobre as criações.

Todo esse caso trouxe, no mínimo, muita publicidade negativa para a Zara, que inclusive já sofreu boicotes por questões como essa. A empresa certamente não foi a única a praticar atividades semelhantes, como vemos nesse site.

Para evitar represálias do público, complicações judiciais, prejuízos financeiros e até a chance de perder a própria marca – como aconteceu com a extinta marca de cachaça João Andante -, é importante evitar que qualquer manifestação criativa da empresa passe por apropriações de terceiros.

Se você gostou dessas informações, certamente a Projetual tem muito mais a oferecer para a sua empresa. Confie numa equipe que possui o know-how do marketing digital e possui profissionais qualificados para conduzir a criação de conteúdo de sua marca!

 

Por redação Projetual, com informações de Endeavor.