O que pode ser considerado propaganda enganosa?

Muito se fala sobre o que é propaganda enganosa, mas pouco se sabe sobre ela de maneira legal. Que tipo de informação pode ser considerada “mentirosa”? O que se deve evitar nas propagandas e embalagens? Exagero publicitário é permitido ou tolerado?

No post de hoje, vamos falar sobre tudo isso, com exemplos!

O que diz a lei sobre propaganda enganosa?

Apesar de existir uma definição específica para o que pode ser considerado uma propaganda enganosa, tudo é relativo de acordo com o público que recebe aquela peça publicitária. Por isso, no processo desse trabalho criativo, a atenção é essencial.

Segundo a lei, a publicidade é enganosa e fere direitos do consumidor quando ela dá uma noção errada da realidade. Se o consumidor se sente enganado quando compara a propaganda ao produto, ele pode ser protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O CDC resguarda quanto aos aspectos objetivos de um produto, como origem, composição, riscos, preço, garantia, produção, propriedades e semelhantes. Numa divulgação, quando tais aspectos mostram-se incompatíveis com a verdade estão criando uma propaganda enganosa.

Propaganda abusiva

Propaganda abusiva, por definição, nem sempre é a mesma coisa que propaganda enganosa. No caso de uma propaganda abusiva envolvem-se questões mais éticas e morais. O abuso pode não se relacionar aos aspectos objetivos do produto, mas pode explorar um público vulnerável, como o infantil.

Um exemplo seria uma propaganda que mostra uma criança passando por situações perigosas e violentas para ir atrás de um produto.

Exagero publicitário

Existe um limite tênue entre a propaganda enganosa e o exagero publicitário – também chamado de puffin –, que muitas vezes é um recurso utilizado pelos profissionais da área e que é permitido. Em muitos casos, é necessário um olhar cuidadoso, tanto do consumidor quanto da lei.

Como comenta o professor de Direito do Consumidor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Alexandre Lipp João:

“Falar que ‘este produto é mais gostoso’ ou que faz ‘você se sentir nas nuvens’ não é exatamente uma propaganda enganosa, mas pode ser um recurso publicitário.”

Explorar esse tipo de comunicação, porém, requer muito cuidado e atenção.

Casos reais de propaganda enganosa

Nutella

O famoso creme de avelã foi alvo de várias denúncias no ano de 2012. Suas propagandas alegavam que o produto era uma opção saudável para o café da manhã das crianças. Porém as informações impressas no rótulo diziam justamente o contrário, com grandes quantidades de açúcar e gordura.

Nesse ano, a empresa sofreu um processo de uma mãe californiana, que ganhou mais de US$3 milhões em indenização. Como se isso não bastasse, a Nutella ainda teve de ressarcir consumidores que haviam adquirido o produto entre os anos de 2008 e 2012.

Activia

O iogurte da Danone também foi alvo de processos. A má escolha de termos como “cientificamente” e “clinicamente” custou caríssimo à empresa. O desembolso foi de US$35 milhões aos consumidores reclamantes.

Considerando o gasto da época com a publicidade, que ultrapassou os US$100 milhões, o prejuízo da Danone com o Activia foi ainda maior. Afinal foi merecido, pois a empresa cobrava mais caro por um iogurte probiótico “clinicamente testado” que, na verdade, não oferecia esse tipo de benefício.

Airborne

O Airborne é uma vitamina bastante popular nos Estados Unidos. Com uma propaganda atraente, iludia os consumidores ao prometer a prevenção de sintomas da gripe, além de evitar a contração dos vírus causadores da doença.

O grande problema é que a afirmação de que a vitamina era capaz de evitar doenças foi feita sem a realização de testes científicos ou qualquer prova médica. O resultado foi a mudança no tom da propaganda. Alterou-se também as embalagens da vitamina para uma afirmação de “impulsionador de imunização”, além de um grande prejuízo de US$23 milhões.

Red Bull

O slogan “Red Bull te dá asas!” é conhecido em praticamente todo o mundo. O problema, nesse caso, não foi uma interpretação literal da propaganda do energético, mas outras promessas, como ganhos de concentração e energia.

Quando a empresa não conseguiu apresentar nenhuma prova clínica desses benefícios, o processo foi encerrado. Enfim a Red Bull precisou pagar US$13 milhões em indenizações aos seus clientes no ano de 2002.

Volkswagen

Uma das maiores companhias automobilísticas do mundo, a Volkswagen encontra-se em uma situação delicadíssima.

Entre os anos de 2008 e 2015, a empresa vendeu mais de meio milhão de carros caracterizados como “diesel limpo”. Não apenas emitiram falsas informações nas propagandas, como também fraudaram testes de medição de emissão de poluentes.

O resultado foram vários consumidores lesados! Pessoas que pensavam estarem contribuindo com o meio ambiente quando, na verdade, utilizavam veículos que emitiam 40 vezes mais poluentes do que o permitido.

O caso está na Justiça e sob investigação das autoridades norte-americanas e da Europa, inclusive nas esferas criminais, pelas falsificações de testes. Apesar de não existir nenhum acordo entre a Justiça e a Volkswagen, a empresa já se precaveu, separando cerca de US$18 bilhões para cobrir os custos com o processo.

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